Política de Privacidade

1.1. “SERVIÇOS ONI”: É todo o serviço provido pela empresa ONI Multi Visual Ltda através de seu portal na internet (“site”) conforme lá descrito e nos termos da Cláusula 3.

1.2. “SITE”: Portal na internet de propriedade da ONI, cujo endereço é https://www.oniphotos.com

1.3. “USUÁRIO”: É toda pessoa física ou jurídica que se cadastra junto ao site para utilização dos SERVIÇOS ONI.

1.4. “CONTEÚDO”: São todas as imagens e fotos aos quais os USUÁRIOS façam o upload no site da ONI

2.1. O objeto do Contrato é o estabelecimento das condições mediante as quais os USUÁRIOS utilizarão os SERVIÇOS ONI no SITE.

2.2. Será qualificado como “USUÁRIO” todo aquele que preencher o cadastro na forma do item 3 abaixo.

3.1. Para a utilização de qualquer serviço disponibilizado no SITE, o USUÁRIO deverá fornecer todos os dados solicitados nos campos de preenchimento obrigatório da página de cadastro do SITE. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de ilícitos penais e civis, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

3.1.1. O Usuário cadastrado concorda com os termos e as condições estabelecidas abaixo e com quaisquer termos modificados ou adicionados que a ONI possa publicar de vez em quando. Caso o usuário não concorde com todos os termos e condições contidos neste Contrato, não acesse ou use o Site.

3.1.2. A ONI poderá modificar esse Contrato. Ao continuar a acessar e usar o Site, você expressa sua aceitação de tais alterações. O seu acesso e uso do Site estará sujeito à versão atual dos Termos de Uso, regras e diretrizes publicadas no Site no momento de tal uso. Verifique regularmente o link “Contrato” para visualizar os termos atuais. Se você violar qualquer Termo de Uso, sua licença de acesso ou uso deste Site será automaticamente encerrada.

3.2. O USUÁRIO obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, bem como a atender as solicitações de atualização do CADASTRO, sempre que requisitado pela ONI.

3.3. A ONI poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo USUÁRIO, a ONI poderá suspender imediatamente os serviços prestados aquele USUÁRIO, até que o respectivo cadastro seja devidamente corrigido pelo USUÁRIO e aceito pela ONI.

3.4. Ao cadastrar-se, o USUÁRIO deverá registrar sua senha de acesso aos SERVIÇOS ONI objeto deste Contrato, a qual poderá ser posteriormente alterada, a qualquer tempo, mediante o fornecimento e confirmação dos dados no CADASTRO.

3.5. A SENHA CRIADA PELO USUÁRIO É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA POR ESTE A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA, O USUÁRIO DEVERÁ IMEDIATAMENTE PROVIDENCIAR A SUA MODIFICAÇÃO. O USUÁRIO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL POR DANOS E PREJUÍZOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, SEJA POR SI OU POR INTERPOSTA PESSOA, AUTORIZADA OU NÃO, SEJA A QUE TÍTULO FOR.

3.6. O USUÁRIO poderá autorizar a ONI a: (i) compartilhar as informações de seu cadastro com empresas e/ou sites que com ele mantenham relação comercial e cujo acesso a tais informações seja importante para o desenvolvimento e/ou manutenção dos SERVIÇOS ONI, desde que tais parceiros e empresas aceitem integralmente o mesmo compromisso de sigilo e confidencialidade assumido pela ONI perante seus Usuários; (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação dos Usuários; e (iii) enviar e-mails para o endereço eletrônico informado pelo USUÁRIO no ato de cadastramento no SITE. Os e-mails encaminhados pelo ONI que tenham caráter técnico ou informativo não estarão sujeitos à recusa do USUÁRIO. A ONI poderá também entrar em contato com o USUÁRIO por telefone, a qualquer dia e hora, especificamente para solucionar questões técnicas referentes à prestação dos SERVIÇOS ONI.

3.7. Para qualquer imagem, foto ou qualquer outro conteúdo que o USUÁRIO enviar ou postar no Site, este declara e garante que: (i) você tem todos os direitos necessários para enviar Seu Conteúdo para o Site e conceder as licenças aqui estabelecidas; (ii) a ONI não precisará obter licenças de qualquer terceiro ou pagar royalties a quaisquer terceiros em relação á este Conteúdo; (iii) o Seu Conteúdo não viola quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade; e (iv) o Seu Conteúdo está em conformidade com estes Termos de Uso e todas as leis aplicáveis.

3.8. Ao fazer o upload do Conteúdo, o USUÁRIO concede à ONI uma licença limitada, mundial, não-exclusiva, isenta de royalties e o direito de copiar, transmitir, distribuir, reproduzir e exibir publicamente (em todos os meios de comunicação conhecidos no momento ou criados no futuro), e fazer trabalhos derivados deste Conteúdo com a finalidade de permitir que os USUÁRIOS edite e exiba o Conteúdo usando os Serviços do Site e arquive ou preserve este Conteúdo para litígios, processos judiciais ou investigações. As licenças acima serão mantidas a menos e até que o USUÁRIO remova o Conteúdo do Site, neste caso as licenças serão encerradas dentro de um período comercialmente razoável. Não obstante o disposto acima, a licença para fins de arquivamento/preservação legal será mantida indefinidamente.

4.1. Os SERVIÇOS ONI consistem em fazer a aproximação e intermediação na contratação de fotógrafos (usuários) por pessoas interessadas (usuários), assim como servir de “marketplace” de fotos e imagens disponibilizadas no SITE. Assim sendo, os USUÁRIO terão os seguintes serviços:

4.1.1. Armazenamento de dados de usuários, mediante cadastramento no site;

4.1.2. Disponibilizar dados, permitindo que os usuários realizem pesquisas de outros usuários cadastrados e ou informações por estes disponibilizadas;

4.2.3. Armazenar e comercializar fotos e imagens que os usuários aloquem no banco de dados da ONI.

5.1. A ONI oferecerá serviço de suporte técnico gratuito, com o objetivo de auxiliar o USUÁRIO na solução de problemas relacionados ao acesso ao SITE (instrumento de "autenticação"), ao CADASTRO (apenas para usuário em processo de cadastramento), e quaisquer dúvidas referentes aos SERVIÇOS ONI;

5.2 Ao utilizar o suporte técnico, o USUÁRIO obriga-se a empregar linguagem adequada e termos que não sejam de forma alguma ameaçadores, obscenos, difamatórios, pejorativos, ou injuriosos, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade do operador do suporte técnico, sob pena de rescisão imediata do Contrato, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.

5.3. A RESPONSABILIDADE DA ONI QUANTO AO SUPORTE TÉCNICO LIMITA-SE A EMPREENDER OS MELHORES ESFORÇOS COM VISTAS AO ATENDIMENTO SATISFATÓRIO DAS PERGUNTAS E DÚVIDAS DO USUÁRIO REFERENTES AO OBJETO DESTE CONTRATO. A ONI NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SOLUÇÃO DAS REFERIDAS DÚVIDAS E PERGUNTAS NO MOMENTO DA CONSULTA AO SERVIÇO.

6.1. O presente Contrato tem vigência e eficácia por prazo indeterminado a contar da data da conclusão do CADASTRO e poderá ser rescindido por qualquer das Partes nos termos dos itens 7 e 9 abaixo.

7.1. Constitui obrigação do USUÁRIO:

7.1.1. Não enviar fotografias que contenham conteúdo nu, pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem contra moral, a ética e aos bons costumes; a ONI, ao seu exclusivo critério, poderá classificar o conteúdo como tal, reservando-se o direito de não disponibilizar e ou comercializar tais imagens, assim como excluí-las de sua base de dados. Esta medida é feita para segurança e precaução de possíveis incidentes e em respeito ao direito de imagem de pessoas.

7.1.2. Fornecer informações verdadeiras e manter seus dados cadastrais devidamente atualizados e completos, comunicando a ONI sempre que houver qualquer alteração.

7.1.3. Não transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou praticar atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;

7.1.4. Não atentar contra o direito de personalidade e intimidade de terceiros divulgando imagens que causem ou possam causar qualquer espécie de constrangimento ou danos à reputação de tais pessoas;

7.1.5. Não compartilhar, difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros quaisquer imagens que violem segredo industrial e/ou sigilo de dados;

7.1.6. Não transmitir qualquer material cujo conteúdo viole direitos de propriedade intelectual e de imagens da ONI e/ou de terceiros;

7.1.7. Não transmitir, dolosa ou culposamente, arquivos contendo vírus ou que de qualquer forma possam prejudicar os programas ou equipamentos da ONI e/ou de terceiros;

7.1.8. Quaisquer fins ilegais, mediante transmissão ou obtenção de material em desacordo com a legislação brasileira, materiais que atentem contra a ordem pública, ou ainda, que caracterizem prática tipificada como crime, exemplificadamente, material relacionado ao tráfico de drogas e/ou pedofilia;

7.1.9. Caso permita o compartilhamento de sua senha e/ou acesso com terceiros, assume integral responsabilidade pelas ações e omissões praticadas por tais terceiros;

7.1.10. Assumir integral responsabilidade por todos os efeitos decorrentes de quaisquer alegações por quaisquer terceiros, de violação de direitos e eventuais danos ou prejuízos decorrentes do descumprimento de quaisquer de suas obrigações nos termos deste Contrato, isentando a ONI, seus sócios, empregados e contratados de qualquer responsabilidade decorrente de tais alegações, inclusive quanto a cópias e retransmissões de imagens por tais terceiros sem o conhecimento ou consentimento do USUÁRIO;

7.1.11. O USUÁRIO autoriza expressamente que a ONI realize o tratamento dos dados inseridos no ato de cadastramento, nos termos da Lei 13.709/2018.

7.1.11. O USUÁRIO DEVE PRESERVAR SEMPRE SUAS IMAGENS ORIGINAIS OU EFETUAR UMA CÓPIA (BACK-UP) EM SEU SISTEMA PESSOAL OU EM MÍDIAS DIGITAIS DE SUA RESPONSABILIDADE. O SERVIÇO ONI NÃO DEVE SER UTILIZADO, EM NENHUMA HIPÓTESE, PARA ARMAZENAMENTO DE SEUS ARQUIVOS PESSOAIS.

8.1. A ONI poderá modificar os termos e condições a qualquer tempo, por qualquer razão e sem comunicação prévia, incluindo a extinção do serviço ou parte dos serviços, devendo o USUÁRIO consultar o SITE periodicamente.

8.2. A ONI poderá oferecer serviços adicionais aos ora previstos, onerosos ou gratuitos, mediante a celebração com o USUÁRIO de termo aditivo a este Contrato.

8.3. O serviço de armazenamento poderá ser limitado a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao USUÁRIO.

9.1. O armazenamento das fotos será por prazo ilimitado, podendo ser interrompido a pedido do USUÁRIO e ou conforme a conveniência e entendimento da ONI.

9.2. Após o USUÁRIO efetivar a aquisição de uma imagem, esta ficará disponível para “Download” pelo prazo de 90 (noventa) dias; após este prazo o USUÁRIO deverá requisitar um novo “Download”, pelo qual a ONI encaminhará o “link” de acesso em até 48 (quarenta e oito) horas, com prazo de expiração de 15 (quinze) dias.

10.1. O presente Contrato poderá ser rescindido por qualquer das Partes a qualquer tempo, desde que notifique a outra Parte, por e-mail, com 30 (trinta) dias de antecedência.

10.2. A ONI poderá rescindir o Contrato a qualquer tempo e sem comunicação prévia no caso de descumprimento contratual por parte do USUÁRIO.

11.1. O USUÁRIO concorda em defender, indenizar e não responsabilizar a ONI, suas subsidiárias, afiliadas, licenciadas, empregados, agentes, fornecedores de informação terceirizados, colaboradores e contratados independentes contra quaisquer reivindicações, danos, custas, responsabilidades e gastos (incluindo, mas não limitados às custas razoáveis de honorários advocatícios) que resultem ou sejam relacionados à sua conduta, uso ou impossibilidade de usar o Site, sua violação real ou alegada deste Contrato ou de qualquer declaração ou garantia deste documento, seu uso não autorizado do Conteúdo da ONI ou sua violação de qualquer direito de terceiros.

12.1. O Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as Partes elegem o Foro Central da Comarca do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes.